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Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Maio de 2021 - 13:05
Os direitos do paciente na saúde
A relação médico-paciente, por envolver questões de vida e saúde, são repletas de burocracias
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Março de 2019 - 12:31
Justiça condena demandante por litigância de má-fé
Além das custas processuais e dos honorários advocatícios, a autora ainda deverá pagar multa de 9
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2016 - 11:49
Justa causa de empacotador menor de idade é revertida por falta de assistência do responsável
De acordo com o artigo 439 da CLT, a rescisão do contrato de trabalho do trabalhador menor de 18
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Agosto de 2016 - 10:26
Furto e Receptação de gado: crime qualificado
A Lei 13.330/16 altera o Código Penal Brasileiro para acrescentar no crime de furto (artigo 155, CP
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2015 - 11:46
TST determina individualização de créditos de precatório em ação ajuizada por sindicato
A decisão baseou-se na Orientação Jurisprudencial 9 na SDI-1 e no artigo 100 da Constituição
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2015 - 10:43
Empresa de limpeza urbana de Curitiba deve cumprir cota de aprendizes com motoristas
exigência e não estão entre as exceções previstas no Decreto 5.598/200 (artigo 10, parágrafo 1º), que regulamenta a contratação de aprendizes
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2015 - 09:55
Prazo em dobro para procuradores distintos permanece no processo eletrônico até o novo CPC
O prazo em dobro para litisconsortes com procuradores diferentes, previsto no artigo 191 do Código
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2014 - 09:40
Faculdade terá de abonar faltas de aluna adventista
O desembargador Alan Sebastião citou o artigo 5º da Constituição Federal, inciso VII. Sendo assim
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 17:15
OE julga constitucional lei que impõe segurança em áreas de autoatendimento de agências bancárias
Segundo o autor, a norma apresenta vício formal de iniciativa, viola o princípio da separação de
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 13:15
Indenização da Lei do Rural é compatível com o FGTS
TRT-18 aponta que a indenização prevista no artigo 14 da Lei do Rural deve ser vista como um
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 13:35
Analise da estrutura formal do conflito
O presente artigo aborda o conflito, buscando uma análise do assunto com o intuito de obter
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Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 13:35
Lei nº 12.711, de 29.08.2012. Vagas reservadas nas instituições federais de ensino superior e médio. Considerações iniciais.
A determinação do artigo permite que mais do que 50% das suas vagas seja destinada aos estudantes
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 12:10
1ª Turma confirma que multa é compatível com processo trabalhista
TRT/MG concluiu que o artigo 475-J do CPC é compatível ao julgar recurso de um banco que não se
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 14:25
Corte irá debater constitucionalidade do crime de uso de drogas para consumo próprio
A matéria é discutida no Recurso Extraordinário (RE) 635659, à luz do inciso X do artigo 5º da
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 14:30
Competências
Não deixe este artigo com perguntas sem respostas. Responda e mude a sua empresa. Somente assim as
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 18:15
Juiz não pode ameaçar advogado de prisão para forçar cumprimento de decisão
Secretário-geral do Conselho Federal da OAB defendeu a inviolabilidade profissional prevista no
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 12:05
Acusado da morte de empresário em padaria de São Paulo ganha liberdade provisória
A decretação da prisão preventiva de uma pessoa tem que estar fundamentada de forma concreta nas
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2011 - 15:18
Emenda sobre exigência de nível superior em Direito para PM-MG é questionada
Essa legislação acrescentou dois parágrafos ao artigo 142 da Constituição do Estado de Minas Gerais
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Array Publicado em 2010-11-16T13:55:19+00:00
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Inclusão de sócios. Descabimento.
A inclusão de sócios no pólo passivo da execução fiscal tem respaldo nos artigos 134, 135, inciso
